ESDJV - 2017/2018

_______________________________


Oferta Educativa 2017/2018  ver


Manuais Escolares 2017/2018 ver

_______________________________


Calendário Escolar 2017/2018

- (DGEstE) ver


Plano Anual 2017/2018 ver

_______________________________


Documentos de Gestão ver

_______________________________


Critérios de Avaliação  e   

Conteúdos Programáticos  ver

_______________________________


Legislação vária ver

_______________________________


Toques  ver


Ementas 1º período  ver

_______________________________


Novo Acordo Ortográfico  ver


Links interessantes  ver


Fotogaleria  ver

_______________________________


Desporto Escolar  


Espaço Mais ver

_______________________________

Portal das Escolas  ver


Portal das Esc. Secundárias  ver


Portal da Educação  ver


Portal da Juventude  ver

_______________________________


Biblioteca Escolar  ver


Diário da República  ver


Jota 5 (Jornal da Escola) ver

_______________________________


Atividades realizadas  

_______________________________


A Arte na Escola ver

_______________________________


Exames 2018 ver

_______________________________

Facebook - ESDJV ver

_______________________________

        

              

      

 _______________________________

______________________________

______________________________

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2015 (CAPÍTULO III – Disposições relativas a trabalhadores do setor público, aquisição de serviços, proteção social e aposentação ou reforma)

PARTE I – Disposições gerais
TÍTULO I – 
Âmbito (artigos 1.º a 5.º)
TÍTULO II – 
Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas (artigos 6.º a 12.º)
TÍTULO III – 
Fontes e participação na legislação do trabalho
CAPÍTULO I – 
Fontes (artigos 13.º e 14.º)
CAPÍTULO II – 
Participação dos trabalhadores na legislação do trabalho (artigos 15.º e 16.º)

PARTE II – Vínculo de emprego público
TÍTULO I – 
Trabalhador e empregador
CAPÍTULO I – 
Trabalhador
SECÇÃO I – 
Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público (artigos 17.º e 18.º)
SECÇÃO II – 
Garantias de imparcialidade (artigos 19.º a 24.º)
CAPÍTULO II – 
Empregador público (artigos 25.º a 27.º)
CAPÍTULO III – 
Planeamento e gestão dos recursos humanos (artigos 28.º a 32.º)
TÍTULO II – 
Formação do vínculo
CAPÍTULO I – 
Recrutamento (artigos 33.º a 39.º)
CAPÍTULO II – 
Forma, período experimental e invalidades
SECÇÃO I – 
Forma (artigos 40.º a 44.º)
SECÇÃO II – 
Período experimental (artigos 45.º a 51.º)
SECÇÃO III – 
Invalidade do vínculo de emprego público (artigos 52.º a 55.º)
TÍTULO III – 
Modalidades especiais de vínculo de emprego público
CAPÍTULO I – 
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo (artigos 56.º e 67.º)
CAPÍTULO II – 
Outras modalidades especiais de vínculo de emprego público (artigos 68.º e 69.º)
TÍTULO IV – 
Conteúdo do vínculo de emprego público
CAPÍTULO I – 
Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público
SECÇÃO I – 
Disposições gerais (artigos 70.º a 73.º)
SECÇÃO II – 
Poderes do empregador público (artigos 74.º a 76.º)
SECÇÃO III – 
Acordos de limitação da liberdade de trabalho (artigos 77.º e 78.º)
CAPÍTULO II – 
Atividade, local de trabalho e carreiras
SECÇÃO I – 
Disposições gerais (artigos 79.º a 83.º)
SECÇÃO II – 
Carreiras (artigos 84.º a 88.º)


Última atualização 14-12-2017 I © Copyright 2010 I Otimizado para 1280x800 l Agrupamento de Escolas D. João V - DAMAIA - 172431

Webmaster: Prof. Francisco Paulos